Termos de Uso

1. Plataforma e responsável

A Moon Jobs, operada pela AXIS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 61.569.821/0001-38, oferece divulgação de vagas, candidaturas, triagem e registro de contratações. Contato: axis.enge@gmail.com.

2. Contas e acesso

Informe dados verdadeiros e proteja suas credenciais. O cadastro não concede acesso administrativo nem participação em empresas alheias. O acesso empresarial depende do vínculo autorizado e das permissões atribuídas.

3. Candidatos

O profissional é responsável pelas informações e documentos que apresenta. Candidatura, convite ou aprovação de etapa não garantem emprego. Não envie informações de terceiros sem autorização nem documentos de saúde que não sejam necessários à finalidade informada.

4. Empresas e recrutadores

A empresa deve anunciar oportunidades legítimas, informar condições de trabalho e requisitos e conduzir decisões de contratação sem discriminação ilícita. Não é permitido usar dados de candidatos para finalidades incompatíveis com a seleção, compartilhar credenciais ou acessar dados de outra empresa.

5. Contratação e trabalho no exterior

O registro no painel não substitui contrato de trabalho, assinatura das partes, exames admissionais nem obrigações trabalhistas, migratórias ou de segurança. As responsabilidades e eventuais autorizações para trabalho no exterior dependem da operação e devem ser verificadas pelas partes antes da contratação.

6. Cobrança e condições comerciais

Não há plano pago ou preço de contratação definido nesta proposta. Valores, serviços incluídos, periodicidade, cancelamento e condições de reembolso devem ser apresentados e aprovados antes de qualquer cobrança. A ativação do ambiente de pagamentos de teste não autoriza cobranças reais.

7. Dados pessoais

Consulte a Política de Privacidade e o Termo LGPD. A publicação desses documentos ou sua leitura não registra, por si só, consentimento. As bases legais e o compartilhamento de dados sensíveis exigem análise específica.

8. Denúncias e direitos

Comunique vagas suspeitas, acessos indevidos e questões sobre o serviço pelo contato da Axis. Pedidos sobre dados pessoais podem ser registrados na área Privacidade. Estes termos não afastam direitos assegurados pela legislação aplicável.