Documento oficial — Axis Tecnologia
Política de Privacidade
Versão 1.0 — 24 de outubro de 2026
1. Quem somos
A Moon Jobs é uma plataforma de recrutamento para os setores offshore, de óleo e gás e de construção industrial, operada por AXIS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (nome fantasia Axis Tecnologia), CNPJ 61.569.821/0001-38, NIRE 53203481635, sede na SQSW 101, Bloco C, Apto 103, Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP 70.670-103. Contato: axis.enge@gmail.com. Canal do encarregado de dados: Rodrigo da Costa Silva, sócio-administrador — axis.enge@gmail.com. A elegibilidade a regras simplificadas para agentes de pequeno porte e a designação formal do encarregado precisam de validação, considerando os riscos do tratamento de dados de saúde.
2. Papéis no tratamento
- Profissional (candidato): é o titular dos dados.
- Empresa contratante: é controladora dos dados que recebe ao avaliar candidaturas para suas vagas.
- Axis / Moon Jobs: é controladora dos dados de cadastro da plataforma e operadora quando trata dados em nome das empresas (triagem, documentos, histórico de etapas).
3. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, telefone, cidade | criar conta e permitir candidaturas | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Profissionais | experiências, cargo desejado, currículo | recrutamento | execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Certificações | CBSP, HUET, NRs, passaporte | comprovar requisitos da vaga | execução de contrato e obrigação legal/regulatória (art. 7º, II e V) |
| Saúde (sensível) | ASO | comprovar aptidão exigida por norma para embarque | cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a") e, quando cabível, consentimento específico (art. 11, I) |
| Uso e segurança | registros de acesso | segurança e trilha de auditoria | obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não coletamos dados biométricos nem vendemos dados a terceiros.
4. Com quem compartilhamos
- Apenas com a empresa da vaga em que o profissional se candidatou ou da qual aceitou convite.
- Documentos sensíveis (ASO) só são abertos com registro em trilha de auditoria imutável, que guarda quem acessou, quando e de qual empresa.
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, e-mail), sob contrato: Lovable Cloud (hospedagem, banco de dados e arquivos) e o serviço de e-mail da plataforma. Os locais de processamento, contratos e mecanismos de transferência internacional desses fornecedores precisam ser confirmados antes da operação comercial.
- Para vagas no exterior, os dados podem ir para empresas estrangeiras somente após a candidatura do titular e da verificação da finalidade e do mecanismo legal aplicável. A candidatura não constitui autorização genérica para transferir dados internacionalmente.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto o titular mantiver o cadastro.
- Candidaturas e histórico de triagem: prazo de retenção a validar conforme finalidade e obrigações aplicáveis; não há eliminação automática homologada.
- Documentos arquivados: guardados no histórico para comprovação, até a exclusão solicitada pelo titular, respeitados os prazos legais.
- Registros de acesso sujeitos ao art. 15 do Marco Civil: prazo legal de 6 meses, quando aplicável. A retenção da trilha de auditoria sensível exige definição específica.
6. Direitos do titular (art. 18)
Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Esses pedidos são feitos pela área Privacidade do sistema, que registra e acompanha cada solicitação. Os prazos dependem do pedido e da legislação aplicável; a declaração completa de confirmação e acesso observa o prazo de até 15 dias previsto no art. 19 da LGPD.
7. Segurança
Isolamento por empresa no banco de dados, arquivos em armazenamento privado, links de documento temporários e auditados, convites vinculados às vagas e testes automáticos de isolamento entre contas.
10. Validação operacional
Esta política é um documento publicado pela Axis, não uma certificação de conformidade. A revisão jurídica, o plano de retenção, os acordos com empresas e fornecedores e a homologação dos fluxos de consentimento, exportação e exclusão permanecem pendentes. Solicitações são registradas para análise; não causam exclusão automática.
8. Incidentes
Em caso de incidente com risco relevante, a ANPD e os titulares serão comunicados conforme o art. 48 e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9. Alterações
Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma. Versão 1.0 — 24 de outubro de 2026. Foro: Brasília/DF.